LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS INSERVÍVEIS DO BANCO DA AMAZÔNIA


  • Praça Única
  • Início 25/01/21 às 17h00
  • Encerramento 25/05/21 às 10h00

EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021

 

O BANCO DA AMAZÔNIA, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE PATRIMÔNIO E DE GESTÃO DE CONTRATOS – GEPAC, torna público para o conhecimento de todos e a quem possa interessar, que através do Leiloeiro Público Oficial Credenciado, Sr. JIMMY ASAMI, devidamente registrado na JUCEA sob a matrícula n.º010/09 conforme Contrato nº 2017/252, será realizada licitação na modalidade de LEILÃO “TIPO MAIOR LANCE”, na data, modalidade, horário de encerramento e sob as condições adiante descritas,conforme estabelecido na Lei n.º 13.303/16, em especial seus artigos 49 e 50; no Decreto n.º 21.981/32 e suas alterações; na Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019; no Código Penal Brasileiro no seu artigo 335, que julga fraudes em leilão; nas legislações pertinentes ao assunto e normas aqui estabelecidas. 

1. DO OBJETO:

Venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao acervo patrimonial do Banco da Amazônia S.A., os quais deverão ser vendidos no estado físico de conservação e condição em que se encontram, sendo dever do arrematante vistoriar os lotes nos dias de visitação, com vistas a atestar, o estado de conservação, condição e qualidade dos bens que integram os lotes ofertados, não podendo alegar desconhecimento de suas condições, características e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nãocabendo ao Banco da Amazônia S.A. e ao LEILOEIRO OFICIAL, quaisquer responsabilidades ou ônus por eventuais avarias, reparos e vistorias, além do transporte, remoção e armazenagem que deverão ser pagas pelo arrematante, por ser venda em Leilão Público, o arrematante não poderá recusar em hipótese alguma a sua arrematação e alegar desconhecimento dos bens levados a Leilão, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital de Leilão. O BANCO DA AMAZÔNIA S.A. e o LEILOEIRO OFICIAL não se enquadram na condição de fornecedores ou comerciantes nos termos da Lei, ficando EXIMIDOS, assim, de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, ocultos ou não.Também,não se responsabilizarão por eventuais erros de digitação que venham a ocorrer neste Edital. Não serão admitidas reclamações, desistências e devoluções após o arremate.

2. MODALIDADE LEILÃO ELETRÔNICO:

2.1 O interessado deverá efetuar o preenchimento de cadastro no site WWW.ASAMILEILOES.COM.BR em até 24 horas antes da data do encerramento do leilão eletrônico, após o cadastro o interessado deverá enviar a documentação abaixo para o e-mail: [email protected] ou por meio da ferramenta de ‘upload’ de arquivos da plataforma no item minha conta (cadastro e documentos), anexando individualmente cada um do documento, se atentando ao tamanho máximo de 2mb por arquivo.

2.2 Pessoa física:

a) Contrato de Adesão de Usuário do Site assinado de acordo com assinatura do documento oficial com foto (CNH ou RG) ou assinatura eletrônica com certificado digital do usuário;

b) Cópia simples do RG;

c) Cópia simples do CPF;

d) Comprovante de endereço atualizado em nome do arrematante;

2.3 Pessoa Jurídica:

a) Contrato de Adesão de Usuário do Site assinado de acordo com assinatura do documento oficial com foto (CNH ou RG) do representante legal da empresa ou assinatura eletrônica com certificado digital do representante legal da empresa;

b) Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual;

c) Cópia do Cartão de inscrição do CNPJ;

d) Cópia simples do RG e CPF ou documento equivalente dos sócios ou administrador da empresa;

e) Comprovante de endereço da empresa.

2.4 A habilitação das pessoas físicas e jurídicas cadastradas se dará por meio da análise das informações prestadas e documentos enviados no ato do cadastramento. Somente quem estiver habilitado terá direito a ingressar na plataforma virtual do leilão e registrar ofertas eletrônicas, por meio do uso do login e senha criados pelo próprio no ato do cadastramento. Somente poderão ser habilitados cadastros que tenham sido feitos no máximo 24 horas antes da data leilão.

2.5 Ao optar por esta forma de participação no leilão eletrônico, o arrematante assume os riscos em participar do leilão por esta modalidade, em razão de queda de internet, instabilidade de conexão de internet, sistema ou falhas técnicas, não podendo pleitear invalidação ou postergação do leilão eletrônico, isentando o Banco da Amazôniae o Leiloeiro Oficial de quaisquer responsabilidades por esta modalidade de participação, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

3. DATA DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO:

3.1 DATA: 25/05/2021 com encerramento às 10:00 (horário de Manaus/AM).

SITE: O leilão será realizado exclusivamente no modo eletrônico, por meio do portal de leilões: www.asamileiloes.com.br.

AVISO: Sobrevindo lance abaixo dos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão eletrônico, o horário de fechamento do pregão será prorrogado por 03 (três) minutos para que todos os usuários habilitados interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Não deixe para dar seu lance eletrônico nos últimos segundos para o encerramento do lote, pois dependendo da internet do usuário e do tráfego de sinal naquele momento, o lance poderá não ser computado, isso poderá ocorrer devido ao delay de transmissão, existente em todos os meios de comunicação por sinal, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito

4. DA VISITAÇÃO DOS BENS:

4.1 O arrematante deverá certificar-se “in loco” os lotes ofertados, sendo obrigação dos interessadosrealizar a mesma, com vistas a atestar as condicões dos lotes, assim como o estado de conservação e qualidade dos bens. Não podendo apresentar qualquer reclamaçãoou  desistência após a arrematação.

4.2 Para que o licitante conheça o estado físico dos bens e suas especificações, os mesmos estarão disponíveis e poderão ser vistoriados previamente nos locais, datas e horários conforme apresentados a seguir:

LOTES 01 E 02: DIA 20/05/2021, nos horários das 09:00 horas às 12:00 horas - Depósito na Rua Henrique Antony, s/nº, Centro, Manaus/AM. (referência: atrás da antiga sede da agência do Banco da Amazônia).

LOTE 03: DIA 21/05/2021, nos horários das 09:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 16:00 - Depósito na Travessa Belorizonte, nº 45-A, Bairro Compensa II, Manaus/AM.

4.3 Será permitida apenas a avaliação visual, vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio e retirada de materiais e peças dos bens a leilão.

4.4 O Banco da Amazônia S.A.e o Leiloeiro Público se isentam de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes durante os dias de visitação e/ou retirada dos lotes.

4.5 Ressalte-se que as fotos dos lotes disponibilizadas no portal www.asamileiloes.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação de bens, não cabendo reclamações posteriores.

4.6 Descrição dos bens, fotos ilustrativas dos lotes, informações de âmbito geral encontram-se para apreciação virtual e meramente de caráter de divulgação no site do leiloeiro oficial, assim como o presente edital e seu anexo poderão ser retirados pelos interessados nos seguintes canais abaixo descritos:

a) Site: www.asamileiloes.com.br

b) E-mail: [email protected]

c) Whatsapp: (92) 99300-2855

4.7 Deverão ser adotadas medidas de prevenção, segurança e protocolos de higiene nos locais de visitação e será obrigatório o uso de máscara pelo licitante que se fizer presente.

5. DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO:

5.1 Estarão impedidos de participar os(as) interessados(as) que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

  1. Servidores do Banco da Amazônia S.A. ativos ou inativos;
  2. Pessoas naturais menores de 18 (dezoito) anos não emancipadas;
  3. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
  4.  Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
  5. Os absolutamente ou relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil sem tutor ou curador legalmente constituído, conforme previsto no art. 4º do Código Civil;
  6. Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração, cujas sanções cominadas estiverem previstas no Art. 84 da Lei nº 13.303/16, ou ainda, no Art. 7º da Lei nº 10.520/02;
  7. Leiloeiro oficial e sua equipe.

6. DAS REGRAS E RESPONSABILIDADES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

6.1 O sistema de compra através do leilão eletrônico está previsto na Resolução 92 de 18 de Dezembro de 2009 do CJF e nas demais legislações pertinentes ao assunto. Quem der o maior lance até o seu encerramento arremata o bem. O leilão eletrônico tem uma data de abertura e encerramento, como ocorre com o leilão presencial. Durante este período é possível dar mais de um lance e monitorar as ofertas dos demais participantes. O arrematante nos bens constantes da pauta de leilão participará do processo licitatório de forma "eletrônica", oferecendo seu lance através da internet.

6.2 A habilitação das pessoas físicas e jurídicas cadastradas se dará por meio da análise das informações prestadas e documentos enviados no ato do cadastramento. Somente quem estiver habilitado terá direito a ingressar na plataforma virtual do leilão e registrar ofertas eletrônicas, por meio do uso do login e senha criados pelo próprio no ato do cadastramento. Somente poderão ser habilitados cadastros que tenham sido feitos a no máximo 24 horas antes da data leilão.

6.3 Para fins da habilitação dos arrematantes o registro do cadastramento na plataforma AsamiLeilões implicará em autorização automática para que a instituição intermediadora realize pesquisas e consultas acerca do interessado em bancos de dados públicos e órgãos de proteção ao crédito. Deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto à Receita Federal, bem como com o seu endereço atualizado ou em processo de atualização junto Receita Federal.

6.4 O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste Edital de Leilão. O Edital é disponibilizado na sua íntegra, juntamente com a descrição do bem divulgado. Somente serão aceitos os lances que atenderem aos seguintes critérios:

  1. Ofertados dentro do prazo determinado para início e término da captação dos lances;
  2. Atendam às exigências legais quanto ao “aceitar e enviar” das regras determinadas pelo site quanto à segurança e procedimentos para concretização do lanço, sob pena de responsabilização civil e criminal do lançador inadimplente.

6.5 O usuário que não efetuar o pagamento ou o depósito dos valores corretamente e dentro do prazo estabelecido, por qualquer motivo, submeter-se-á este às penalidades da Lei, que prevê responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro Oficial (art. 39 do Decreto nº 21.981/32), bem como deverá arcar com a multa estipulada nas condições de pagamento no item 7.5 deste Edital e será impedido de participar de todos os leilões futuros do Banco da Amazônia S.A.e de outros estados.

6.6 O usuário declara estar ciente que o intervalo para que o lance eletrônico seja processado via internet, bem como o “delay” (atraso na transmissão de sinal) existentes em todos os meios de comunicação, o prazo para lances eletrônicos se encerrará sempre 05 segundos antes de zerar o relógio. Portanto, quem estiver participando do leilão eletrônico, deverá ficar atento ao relógio, não deixando para dar o lance nos últimos segundos.

6.7 O usuário declara estar ciente que a Nota de Arrematação será assinado pelo leiloeiro oficial, que o fará em seu nome, tendo em vista que, de acordo com as regras e condições do leilão eletrônico, no momento em que o(a) interessado(a) concorda com as regras estipuladas, também concede poderes para que o leiloeiro oficial assine a Nota de Arrematação na qualidade de seu representante.

6.8 O endereço de e-mail e senha que permitem entrada no ambiente do leilão eletrônico de cada cliente (login) são vinculados ao seu cadastro único. A senha criada pelo participante é secreta, pessoal e intransferível e a sua utilização é de inteira responsabilidade do participante habilitado. Por segurança, não deve ser revelada a outras pessoas.

6.9 A partir do momento em que o arrematante utiliza sua chave de acesso para registrar seus lances, ele declara estar ciente acerca das regras determinadas neste regulamento, evidenciando sua concordância e aceitação das mesmas, bem como às demais obrigações legais decorrentes da sua participação, não cabendo questionamentos posteriores, sob nenhum argumento ou justificativa, nem mesmo a alegação de desconhecimento dos termos deste edital ou da legislação em vigor.

6.10 O usuário declara estar ciente que deverá possuir equipamentos com as configurações recomendadas que atendam aos requisitos mínimos do sistema para participar do leilão através do site, quais sejam:

a) Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo);

b) Computador com navegador: Mozila Firefox ou Google Chrome, sendo versões atualizadas;

c) A AsamiLeilões não se responsabiliza por falhas no funcionamento do computador do usuário, instabilidade de conexão na internet do usuário, queda de conexão na internet do usuário, incompatibilidade de software no computador do usuário.

6.11 O usuário isenta o Banco da Amazônia S.A. e a AsamiLeilões por quaisquer problemas decorrentes dos servidores, tanto do usuário como da empresa, no atraso de envio de informações e lances, que acarretem desencontro de informações, informações errôneas ou indevidas.

6.12 Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o Banco da Amazônia S.A. poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada para oferecimento de lances.

6.13 O usuário assume os riscos em participar do leilão por esta modalidade, em razão de queda de internet, instabilidade de conexão de internet, sistema ou falhas técnicas, não podendo pleitear invalidação ou postergação do leilão, isentando o Banco da Amazônia S.A.e o leiloeiro oficial de quaisquer responsabilidades por esta modalidade de participação.

6.14 É responsabilidade do arrematante manter seus dados atualizados, devendo informar à AsamiLeilões sobre quaisquer alterações ocorridas em qualquer dos itens do cadastro.

6.15 Ao optar por esta forma de participação no leilão público, o(a) arrematante assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

6.16 O arrematante responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.

6.17 Ao optar por esta forma de participação no leilão público, o interessadodeverá efetuar o preenchimento prévio do cadastro no site www.asamileiloes.com.br EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA DATA DO ENCERRAMENTO DO LEILÃO, E ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO LISTADA PARA SE HABILITAR AO LEILÃO ELETRÔNICO, EVITANDO ASSIM, BLOQUEIO NA LIBERAÇÃO DO CADASTRO.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ARREMATAÇÃO:

7.1 O bem será arrematado pelo melhor preço oferecido, a partir do valor de venda, que será o lance inicial;

7.2 O pagamento dos bens objeto deste certame será efetuado à vista mediante depósito bancário no prazo de até às 15h00 (quinze horas)  do  primeiro  dia  útil  subsequente,  utilizando-se  para  o pagamento da arrematação a seguinte conta bancária:

FAVORECIDO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

BANCO: BANCO DA AMAZÔNIA (CÓD. 003)

AGÊNCIA: 084

CONTA CORRENTE: 330.020-5

CNPJ: 04.902.979/0084-71

7.3 O arrematante deverá apresentar o comprovante de pagamento via e-mail: [email protected] ou via whatsapp: (92) 99300-2855, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital.

7.4 No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, que prevê responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro Oficial (art. 39 do Decreto nº 21.981/32). O inadimplente também pagará uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação em favor do Banco da Amazônia S.A. e não será admitido a participar de outros leilões. Devendo arcar também, no caso de cobrança judicial, com os honorários advocatícios decorrentes da mesma.

7.5 Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis, significando compromisso assumido perante este leilão, nos termos da legislação em vigor. Todas as ofertas e lances efetuados são de inteira responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas habilitadas. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados.

7.6 Todo participante reconhece a íntegra deste Edital, bem como reconhece o valor ofertado e as despesas ou multas penitenciais como líquidas, certas e exigíveis, desde já dando seu ciente e ordem para protesto e acionamento judicial, através de execução por quantia certa.

8. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL:

8.1 No ato da arrematação, o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado diretamente na conta bancária do LEILOEIRO OFICIAL a título de comissãono prazo de até às 15h00 (quinzehoras)  do  primeiro  dia  útil  subsequente,  utilizando-se  para  o pagamento da arrematação a seguinte conta bancária:

FAVORECIDO: JIMMY ASAMI

BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – (CÓD. 104)

AGÊNCIA: 0020

CONTA CORRENTE: 00020255-7

OPERAÇÃO: 001

8.2 O arrematante deverá apresentar o comprovante de pagamento via e-mail: [email protected] ou via whatsapp: (92) 99300-2855, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital.

8.3 O valor da comissão do LEILOEIRO não compõe o valor do lance ofertado.

8.4 O não pagamento da comissão implicará no cancelamento imediato da arrematação e no direito ao LEILOEIRO de cobrar sua comissão Judicialmente e/ou Extrajudicialmente.

9. DAS RESPONSABILIDADES DO ARREMATANTE:

9.1 O ARREMATANTE será responsável pela vistoria in loco dos lotes ofertados, sendo obrigação do arrematante realizar a mesma, com vistas a atestar as condicões dos lotes, assim como o estado de conservação e qualidade dos lotes ofertados. Não podendo apresentar qualquer reclamação ou desistência após a arrematação.

9.2 Obriga-se o ARREMATANTE a remover qualquer elemento que identifique o bem como pertencente ao Acervo Patrimonial do Banco da Amazônia S.A.no momento da retirada dos lotes.

9.3 Fica proibido o ARREMATANTE do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) lote(s) antes do pagamento do bem arrematado, da extração da Nota de Arrematação e da remoção dos lotes do local onde se encontram armazenados.

9.4 Os ARREMATANTES ficam responsáveis pelas consequências advindas da inobservância das restrições apostas a cada lote, quanto ao seu uso, finalidade ou destino.

9.5 A participação na presente licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas deste, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. Ao infringir as normas aqui estabelecidas, o arrematante estará sujeito às penalidades da Lei, nas esferas civil e penal.

9.6 O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do leilão. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o arrematante, a anulação da arrematação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

9.7 O arrematante declara estar ciente que a participação no presente leilão implica a aceitação integral e irretratável das normas deste, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.

10. ÔNUS DO ARREMATANTE:

10.1 Correrá por conta do Arrematante o pagamento de todas as despesas e taxas referentes à retirada, remoção, transporte e guarda dos bens, bem como despesas com eventuais vistorias junto aos respectivos Órgãos Competentes que porventura surgirem.

10.2 Será de inteira responsabilidade do ARREMATANTE o pagamento do ICMS, quando este deverá pagar assim que for cobrado, através de Nota Fiscal Avulsa, emitida pela SEFAZ, de acordo com a Legislação Tributária em vigor.

10.3 Correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais decorrentes da arrematação e transporte dos bens, quando este deverá pagar assim que for cobrado.

11. DA LIBERAÇÃO E RETIRADA DOS BENS:

11.1 A entrega do(s) lote(s) arrematado(s) dar-se-á(ão) em data e horário a ser estabelecido pela comissão de leilão do Banco da Amazônia, em no máximo 05 (cinco) dias úteis, prazo necessário para a elaboração do cronograma de entrega.

11.2 A entrega do lote arrematado ficará condicionada a efetiva apresentação pelo arrematante, de documento original de identificação, com foto e válido em todo território nacional, comprovantes de pagamento da arrematação e comissão do leiloeiro oficial e da nota de arrematação, ou através de Procuração, com firma devidamente reconhecida no Cartório, se o arrematante se fizer representar por procurador, e seus respectivos documentos quais sejam: RG e CPF. A não retirada dos bens/lotes pelo Arrematante implicarána Declaração de Abandono, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade.

11.3 O arrematante deverá agendar previamente,a data da retirada com a comissão de leilão do Banco da Amazônia, o prazo para retirada do lote arrematado será de no máximo 10 (dez) dias a partir da data do comunicado de efetivação da venda. Cabendo ao arrematante todos os custos referentes à retirada e transporte dos bens do local onde se encontra, incluindo dentre os mesmos todas as exigências relativas à segurança dos trabalhadores envolvidos na operação.

11.4 A não retirada dos bens no prazo acima estabelecido acarretará ao arrematante, a critério exclusivo do Banco da Amazônia S.A. a perda dos direitos adquiridos sobre os bens alienados, bem como a retenção de 20% (vinte por cento) sobre o valor de arrematação, mais 5% (cinco por cento) do Leiloeiro Oficial.

11.5 A retirada e o transporte dos bens que se encontram na área onde estão armazenados, serão por conta e risco do arrematante, o qual será responsável por: taxas, impostos, vistorias exigidas pelos órgãos competentes, eventuais danos causados às pessoas ou materiais, bem como perdas de qualquer natureza e acidentes de trabalho ocorrido durante a operação.

11.6 O Banco da Amazônia S.A.e o leiloeiro oficial eximem-se de qualquer responsabilidade por danos ou acidentes que venham a ocorrer com pessoal, veículos ou equipamentos do arrematante ou seu representante por ocasião do carregamento, retirada ou transporte dos lotes dentro das áreas onde estão armazenados, causados pela inobservância de normas de segurança.

11.7 Os danos ou prejuízos, eventualmente, causados pelo comprador ou seu representante, serão avaliados pela comissão de leilão e comunicados ao comprador para ressarcimento imediato, sob pena de sustação da retirada dos lotes e cobrança de indenização pelos meios legais aplicáveis.

11.8 Ficará por conta e responsabilidade do arrematante a retirada e o traslado dos lotes (todos os lotes deverão ser retirados na íntegra, vedada a retirada parcial dos bens), o mesmo ocorrendo com as providências de desincrustação dos materiais indicados em observação nos lotes. Qualquer outra providência que se fizer necessária para a retirada do lote e cuja previsão não esteja assentada neste Edital, a Comissão de Leilão do Banco da Amazônia deverá ser acionada com vistas a decidir quanto as providências cabíveis. Não poderá o arrematante alegar qualquer irregularidade e/ou divergência após a remoção do(s) bem(ns).

11.9 Excepcionalmente, e a critério da Comissão de Leilãodo Banco da Amazônia, os prazos para retirada dos lotes, poderão ser prorrogados.

11.10 Não será permitida a utilização da área onde os bens estão armazenados, para a retirada fracionada de lote arrematado, montagem ou desmontagem do lote arrematado, bem como a seleção do mesmo.

11.11 As retiradas deverão ser programadas com uma antecedência mínima de três dias.

11.12 Uma vez retirados os lotes do local onde se encontram, o Arrematante responde civil e criminalmente pelo seu destino e pelo não cumprimento das regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

11.13 Em nenhuma hipótese o Banco da Amazônia S.A. e o leiloeiro oficial disponibilizararão de mão de obra, maquinário ou equipamentos para qualquer serviço relativo à retirada do lote pelo arrematante ou assumirão quaisquer dos custos relativos à retirada ou transporte do lote arrematado.

12. DOS PROCEDIMENTOS:

12.1 Será considerado vencedor o Arrematante que oferecer maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo de venda.

12.2 O Leilão será regido por este Edital, legislações pertinentes ao assunto e normas aqui estabelecidas, tipo maior lance ofertado. Todos os bens somente poderão ser arrematados em Leilão.

12.3 O leiloeiro oficial prestará contas do leilão diretamente ao Banco da Amazônia S.A.

12.4 Será elaborada a Ata do Leilão contendo, para cada lote, o valor do lance vencedor e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes.

12.5 Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o lote, se for o caso.

12.4 O leiloeiro oficial está apto e autorizado, em conjunto com Banco da Amazônia S.A., a introduzir modificações ou proceder alterações no presente Edital, fazer correções de eventuais erros ou omissões ocorridas nas descrições dos lotes, e demais atos necessários à transparência e ao aperfeiçoamento do certame, tudo fazendo constar na Nota de Arrematação, na ATA ou Certidões lavradas e expedidas pelo leiloeiro oficial.

12.5 O leiloeiro oficial é o consignatário ou mandatário para operacionalizar, organizar, divulgar e realizar o leilão, devendo cumprir as formalidades legais, não tendo autoridade, responsabilidade e nem respondendo pela retirada, transporte dos bens, documentos fiscais ou atos equivalentes, bem como por quaisquer falta, falha ou omissão do Comitente Vendedor, antes, durante e após o leilão.

13. DA DESISTÊNCIA E SANÇÕES:

13.1 O Arrematante vencedor será considerado desistente se não satisfazer as condições previstas neste Edital.

13.2 A não concretização dos pagamentos nos termos previstos neste Edital, no caso de desistência da arrematação ou sustação do pagamento, será cobrado do Arrematante uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação, mais 5% (cinco por cento) do Leiloeiro Oficial, independente de alegações posteriores, como pena de não atender os requisitos dispostos neste Edital de Leilão.

13.3 Não serão aceitas desistências em hipótese alguma por parte dos Arrematantes, nem alegação de desconhecimento das condições deste Edital. A oferta de lance eletrônico em qualquer dos lotes implica em submissão irrevogável do Arrematante a este Edital e todas as suas condições.

13.4 Nos casos de desistência do negócio por parte do Arrematante, não há devolução da comissão por parte do Leiloeiro Oficial.

13.5 Estarão sujeitas às sanções e penalidade previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todas as pessoas que participarem do leilão, podendo a Administração, garantida prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTÊNCIA por escrito;

b. MULTA de 20%(vinteporcento)sobreovalordaarrematação do lote;

c. MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do lote, referente à comissão do leiloeiro oficial;

d. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por um período de até 02 (dois) anos;

e. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a Autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Artigo 84 da Lei nº 13.303/16.

14. DAS OUTRAS SANÇÕES:

14.1 Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar concorrente ou Licitante, por meio ilícito, estará sujeito às sanções previstas no art. 335 do Código Penal Brasileiro, in verbis: Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Penadetenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1 O Banco da Amazônia S.A.poderá, em qualquer fase que anteceda a efetivação da venda, e a seu exclusivo critério, cancelar o leilão ou a venda de um ou mais lotes, bem como adiar ou prorrogar a data do leilão, sem que caiba aos participantes o direito a indenização, ressarcimento ou reclamações de quaisquer espécies.

15.2 A descrição dos lotes se sujeita à correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de coberturas de distorções, acaso verificadas.

15.3 Os bens que não alcançarem lances iguais ou superiores aos valores iniciais estipulados pelo Banco da Amazônia S.A. serão considerados lances condicionais, e somente poderão ser vendidos, com autorização do Banco da Amazônia S.A. Neste caso, o Leiloeiro Oficial classificará e identificará a melhor oferta no final do leilão e submeterá a Comissão de Leilão do Banco da Amazônia, que poderá decidir em até 05 (cinco) dias úteis.

15.4 Quaisquer informações poderão ser solicitadas ao Leiloeiro Oficial em horário comercial no endereço eletrônico: [email protected], pelo Canal de Atendimento aos Interessados através do telefone ou whatsapp (92) 99300-2855, e ainda obter o Edital de Leilão na íntegra através do sítio eletrônico: www.asamileiloes.com.br

15.5 Esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento das condições este Edital serão fornecidos pela Comissão de Leilão do Banco da Amazônia, através da Coordenadoria de Patrimônio e Serviços Terceirizados - COPAT em horário comercial no Banco da Amazônia S.A localizado a Av. Presidente Vargas, nº 800 – Reduto, no 2º andar, Bloco B e nos e-mails: [email protected] e [email protected] e telefone: (091) 4008 3969 / 3327.

15.6 Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no Banco da Amazônia S.A.

15.7 Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão, em caso fortuito ou força maior, o mesmo começará no primeiro dia útil seguinte, mantido, porém, o mesmo horário e local.

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão do Banco da Amazônia.

15.9 O arrematante declara estar ciente e de acordo com os termos constantes neste Edital do Leilão. Desde já dando seu ciente e concordância de todos os termos e condições do respectivo Edital de Leilão nº 01/2021, bem como das sanções cíveis e criminais que lhe serão impostas se descumprir as obrigações aqui assumidas.

16. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS:

16.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data de encerramento do leilão eletrônico, sob pena de decair o direito de impugnação. Recebida a impugnação ou esgotado o prazo para tanto, o Leiloeiro Oficial deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, submeter os recursos e as impugnações recebidas devidamente instruídas, para decisão da Comissão de Leilão.

16.2 Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, este será comunicado ao Arrematante vencedor para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal.

17. DO FORO:

17.1 Para dirimir quaisquer controvérsias ou Ação Judicial oriundas deste EDITAL por mais privilegiado que sejam, FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE MANAUS/AM.

Manaus/AM, 05 de abril de 2.021.

 

JIMMY ASAMI

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL CREDENCIADO

JUCEA Mat. Nº 010/09

 

Ciente e de acordo,

 

LEILA PORTO SALES

COORDENADORA GEPAC-COPAT

 



  • Lote: 01
  • Avaliação: R$ 4.586,63
  • Lance Inicial: R$ 4.586,63
  • Incremento: R$ 100,00
Sustado
Fechado há
10d
11h
23m
6s

LOTE COM GRUPO GERADOR DIESEL 60KVA, MARCA HEIMER, MOTOR PERKINS...


DESCRIÇÃO DO LOTE 01: 

LOTE COM GRUPO GERADOR DIESEL 60KVA, MARCA HEIMER, MOTOR PERKINS, MOD. T4236, Nº 769737; QUADRO DE COMANDO P/ GRUPO GERADOR 60KVA, 220/127V.

ESTADO: INSERVÍVEL

VALOR INICIAL: R$ 4.586,63

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

A -  Modalidade Somente Leilão Eletrônico: O(a) interessado(a) deverá efetuar o preenchimento de cadastro no site WWW.ASAMILEILOES.COM.BR em até 24 horas antes da data do encerramento do leilão eletrônico, após o cadastro o(a) interessado(a) deverá enviar a documentação abaixo para o e-mail: [email protected] ou por meio da ferramenta de ‘upload’ de arquivos da plataforma no item minha conta (cadastro e documentos), anexando individualmente cada um do documento, se atentando ao tamanho máximo de 2mb por arquivo.

Pessoa física:

1. Contrato de Usuário do Site assinado de acordo com assinatura do documento oficial com foto (CNH ou RG) ou assinatura eletrônica com certificado digital;

2. Cópia simples do RG;

3. Cópia simples do CPF;

4. Comprovante de residência atualizado em nome do arrematante;

Pessoa Jurídica:

1. Contrato de Usuário do Site assinado de acordo com assinatura do documento oficial com foto (CNH ou RG) do representante legal da empresa ou assinatura eletrônica com certificado digital;

2. Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual;

3. Cópia do Cartão de inscrição do CNPJ;

4. Cópia simples do RG e CPF ou documento equivalente dos sócios ou administrador da empresa;

5. Comprovante de endereço atualizado da empresa.

B - A habilitação das pessoas físicas e jurídicas cadastradas se dará por meio da análise das informações prestadas e documentos enviados no ato do cadastramento. Somente quem estiver habilitado terá direito a ingressar na plataforma virtual do leilão e registrar ofertas eletrônicas, por meio do uso do login e senha criados pelo próprio no ato do preenchimento do cadastro. Somente poderão ser habilitados cadastros que tenham sido feitos no máximo 24 horas antes da data de encerramento do leilão.

C - Ao optar por esta forma de participação no leilão eletrônico, o arrematante assume os riscos oriundos de falhas no funcionamento do computador do usuário, instabilidade de conexão na internet do usuário, queda de conexão na internet do usuário, incompatibilidade de software no computador do usuário, instabilidade de conexão de internet, sistema ou falhas técnicas, não podendo pleitear invalidação ou postergação do leilão, isentando o Banco da Amazônia S.A. e o Leiloeiro Oficial de quaisquer responsabilidades por esta modalidade de participação, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito (cláusulas 06 do edital de leilão).

D - Não deixe para dar seu lance eletrônico nos últimos segundos para o encerramento do lote, pois dependendo da internet do usuário e do tráfego de sinal naquele momento, o lance poderá não ser computado, isso poderá ocorrer devido ao delay de transmissão, existente em todos os meios de comunicação por sinal (cláusulas 06 do edital de leilão).

OBS.: Sobrevindo lance abaixo dos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote, o horário de fechamento do pregão será prorrogado por 03 (três) minutos para que todos os usuários habilitados interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

E - Pagamento do valor arrematado será efetuado à vista mediante depósito bancário, mais o pagamento de 5% (cinco por cento) referente à comissão do Leiloeiro Público Oficial no ato da arrematação. O não cumprimento do prazo estipulado implicará na perda do arrematante de qualquer direito sobre o bem, bem como submeter-se-á às penalidades da Lei e termos previstos nas cláusulas do edital de leilão.

F - Os bens serão vendidos no estado físico de conservação e condição em que se encontrarem, sendo dever do arrematante realizar visitação prévia conforme determinado no item 4 do Edital de Leilão, com vistas a atestar, o estado de conservação, condição e qualidade dos bens que integram os lotes ofertados, não podendo alegar desconhecimento de suas condições, características e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo ao Banco da Amazônia S.A. e ao LEILOEIRO OFICIAL, quaisquer responsabilidades ou ônus por eventuais avarias, reparos, desmonte, reposições de peças com defeitos ou ausentes, além da retirada, transporte, remoção e armazenagem que deverão ser pagas pelo arrematante.

Ressalte-se que as fotos dos lotes disponibilizadas no PORTAL: ASAMILEILÕES são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação de bens, não cabendo reclamações posteriores.

AVISO: Deverão ser adotadas medidas de prevenção, segurança e protocolos de higiene no local da visitação e será obrigatório o uso de máscara pelo licitante.

G - Todas as informações e regras deste leilão estão disponíveis no edital de leilão eletrônico, sendo dever do arrematante analisar e declarar pleno conhecimento dos termos constantes no edital do leilão.

 

Lances recebidos
Valor Data Usuário Tipo
R$ 15.100,00 (1x) 29/04/21 10:15:44 AdjalmaVasconcelos Manual
R$ 15.000,00 (1x) 18/03/21 09:46:16 Nestor Manual
R$ 13.000,00 (1x) 17/03/21 15:07:54 Heitorferreira Manual
R$ 12.900,00 (1x) 17/03/21 14:03:51 MaxJus Manual
R$ 12.800,00 (1x) 17/03/21 12:25:01 Heitorferreira Manual
R$ 12.500,00 (1x) 16/03/21 18:01:27 MaxJus Manual
R$ 11.500,00 (1x) 16/03/21 16:45:58 Heitorferreira Manual
R$ 10.000,00 (1x) 16/03/21 12:37:14 MaxJus Manual
R$ 9.200,00 (1x) 16/03/21 11:40:58 Kleber Lobao Manual
R$ 9.100,00 (1x) 15/03/21 22:20:52 MaxJus Manual
R$ 9.000,00 (1x) 15/03/21 19:57:21 Nestor Manual
R$ 8.000,00 (1x) 15/03/21 08:30:18 MaxJus Manual
R$ 6.186,63 (1x) 14/03/21 21:21:56 PF-6 Manual
R$ 6.086,63 (1x) 14/03/21 03:22:21 Heitorferreira Manual
R$ 5.986,63 (1x) 13/03/21 20:19:36 MaxJus Manual
R$ 5.886,63 (1x) 12/03/21 23:14:05 Kleber Lobao Manual
R$ 5.786,63 (1x) 11/03/21 23:27:41 MaxJus Manual
R$ 5.686,63 (1x) 10/03/21 18:29:33 Heitorferreira Manual
R$ 5.586,63 (1x) 08/03/21 22:26:42 Nestor Manual
R$ 5.486,63 (1x) 20/02/21 14:32:11 Kleber Lobao Manual
R$ 5.386,63 (1x) 19/02/21 13:33:33 Nestor Manual
R$ 5.086,63 (1x) 19/02/21 12:07:00 Kleber Lobao Manual
R$ 4.986,63 (1x) 16/02/21 09:01:57 Nestor Manual
R$ 4.786,63 (1x) 15/02/21 15:30:30 Heitorferreira Manual
R$ 4.686,63 (1x) 04/02/21 10:57:19 Nestor Manual
R$ 4.586,63 (1x) 26/01/21 10:15:23 PF-6 Manual